Notícias - Atividade do MP
Abuso de poderes e prevaricação - Provimento do recurso interposto pelo Ministério Público de decisão de não pronúncia proferida no Juízo de Instrução Criminal de Ponta DelgadaPor acórdão de 08.05.2024, o Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público da decisão do Juiz de Instrução Criminal de Ponta Delgada, datada de 09.10.2023…
Falsificação de Documentos - Burla Qualificada – Acusação - Subsídio de Mobilidade – DIAP de Angra do Heroísmo/Comarca dos Açores.No dia 18 de janeiro de 2024, o Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos, imputando-lhes crimes de burla qualificada e falsificação de documentos.Os factos ocorreram entre os anos de…
Extorsão, Violação de Domicílio, Ameaça, Ofensa à Integridade Física Qualificada e Introdução em Lugar Vedado ao Público. Violação de medidas de coação não detentivas. Prisão preventiva - DIAP da Ribeira Grande/Comarca dos Açores.O Ministério Público promoveu o interrogatório judicial de um arguido indiciado pela prática em autoria material de crimes de extorsão, violação de domicílio, ameaça, ofensa à integridade física…
Violência doméstica – Violação das medidas de coação não detentivas - Prisão preventiva - DIAP de Ponta Delgada/ Comarca dos AçoresO Ministério Público apresentou, no dia 30.03.2024, a interrogatório judicial um detido indiciado pela prática em autoria material de um crime de violência doméstica, praticado nas pessoas dos pais.…
Homicídio negligente por violação das legis artis – Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste - Arquivamento do inquérito - DIAP de Ponta Delgada/ Comarca dos AçoresO Ministério Público proferiu em 26.03.2024 despacho de arquivamento no inquérito criminal onde se investigou a morte por COVID-19 de 12 utentes da Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas da Santa…
Detenção. Violação agravada. Prisão preventiva. DIAP da Horta/Comarca dos AçoresNa sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 30 de março de 2024, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de um…
Corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, acesso ilegítimo e associação criminosa – acusação - DIAP de Ponta Delgada/Comarca dos AçoreNo dia 08 de março de 2024, o Ministério Público deduziu acusação contra 16 arguidos, imputando-lhes 55 crimes, entre os quais corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, abuso de…
Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Detenção de arma proibida. Condenação. DIAP de São Roque do Pico. Comarca dos AçoresNo Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo, foram condenados dois arguidos, de nacionalidade alemã. Um na pena de 25 anos de prisão pela prática, em concurso real, de dois crimes de…