Notícias - Atividade do MP
Conferência “Combate à Violência contra Mulheres e Violência Doméstica”Combater a violência doméstica, proteger as vítimas e salvar vidas. As estratégias para alcançar estes objetivos estiveram em debate na Conferência “Combate à Violência Contra Mulheres e Violência…
Peculato. Provimento de recurso interposto pelo Ministério Público. Tribunal da Relação de LisboaPor acórdão proferido a 26 de setembro de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público da decisão do Juízo Local Criminal de Ribeira Grande que…
Peculato. Confirmação de condenação. MP. Tribunal da Relação de LisboaPor acórdão de 23 de outubro de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso interposto pelo arguido, presidente de uma Junta de Freguesia, na sequência de decisão condenatória…
Abuso de poderes e prevaricação - Provimento do recurso interposto pelo Ministério Público de decisão de não pronúncia proferida no Juízo de Instrução Criminal de Ponta DelgadaPor acórdão de 08.05.2024, o Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público da decisão do Juiz de Instrução Criminal de Ponta Delgada, datada de 09.10.2023…
Falsificação de Documentos - Burla Qualificada – Acusação - Subsídio de Mobilidade – DIAP de Angra do Heroísmo/Comarca dos Açores.No dia 18 de janeiro de 2024, o Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos, imputando-lhes crimes de burla qualificada e falsificação de documentos.Os factos ocorreram entre os anos de…
Extorsão, Violação de Domicílio, Ameaça, Ofensa à Integridade Física Qualificada e Introdução em Lugar Vedado ao Público. Violação de medidas de coação não detentivas. Prisão preventiva - DIAP da Ribeira Grande/Comarca dos Açores.O Ministério Público promoveu o interrogatório judicial de um arguido indiciado pela prática em autoria material de crimes de extorsão, violação de domicílio, ameaça, ofensa à integridade física…
Violência doméstica – Violação das medidas de coação não detentivas - Prisão preventiva - DIAP de Ponta Delgada/ Comarca dos AçoresO Ministério Público apresentou, no dia 30.03.2024, a interrogatório judicial um detido indiciado pela prática em autoria material de um crime de violência doméstica, praticado nas pessoas dos pais.…
Homicídio negligente por violação das legis artis – Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste - Arquivamento do inquérito - DIAP de Ponta Delgada/ Comarca dos AçoresO Ministério Público proferiu em 26.03.2024 despacho de arquivamento no inquérito criminal onde se investigou a morte por COVID-19 de 12 utentes da Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas da Santa…