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14-09-20

O Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo condenou um arguido na pena de sete anos de prisão, pela prática de um crime de abuso sexual de crianças, em trato sucessivo e na forma agravada.

07-09-20
Em 07.09.2020 o MP deduziu acusação, em processo comum e perante o tribunal coletivo, contra cinco arguidos imputando-lhes, em co-autoria material, um crime de incêndio.
04-09-20

O MP deduziu acusação para julgamento em processo comum, com intervenção do tribunal singular, contra dois arguidos, sendo um pessoa coletiva, imputando-lhes a prática de um crime de burla qualificada, por terem feito constar de documentos de...

20-08-20

O MP deduziu acusação para julgamento em processo comum, com intervenção do tribunal coletivo, contra um arguido, imputando-lhe a prática, em concurso efetivo, de 1 crime de violência doméstica agravado, 1 crime de sequestro agravado e 2 crimes...

01-08-20

Na sequência da detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, dia 01.08.2020, a primeiro interrogatório 1 detido, pela prática de sete crimes de abuso sexual de criança agravado.

28-07-20

A Senhora juiz de turno em Ponta Delgada proferiu hoje decisão sobre um pedido de habeas corpus, providência que foi requerida, ao abrigo do disposto no artigo 31.º da Constituição da República Portuguesa, por cidadãos que alegadamente se...

04-07-20

Na sequência da detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, dia 03.07.2020, a primeiro interrogatório dois detidos, sendo um indiciado pela prática de crimes de lenocínio de menores, abuso sexual de crianças e omissão de...

03-07-20

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte.

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