Palácio da Justiça, Praça Almeida Garrett, 9701 - 864 Angra do Heroísmo
Telefone: 295 204 600

Magistrados do Ministério Público:

• Dr. Luís Neto Leão
• Dr.ª Sara Silveira
• Dra. Isabel Conceição Vaz
• Dra. Sílvia Mónica Oliveira

Horário: quinta-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

Palácio da Justiça, Largo Luís de Camões, 9901 - 863 Horta
Telefone: 292 208 320

Magistrado do Ministério Público:

• Dr.ª Rita Mota de Sousa
• Dra. Sandra Cristina Galhardo

Horário: quarta-feira, da parte da manhã
Forma de marcação: presencial ou telefónica

Palácio da Justiça, R. Conselheiro Luís Bettencourt, 9500 - 058 Ponta Delgada
Telefone: 296 209 460

Magistrados do Ministério Público:

• Dr. Rui Moreira
• Dr. Luís Neto Leão
• Dr.ª Angelina Farias
• Dr.ª Elisabete Schanderl
• Dr. João Freitas
• Dr.ª Susana Couto
• Dr.ª Sandra Cardoso
• Dr.ª Laura Seixas
• Dr.ª Sílvia Couto
• Dra. Sara Maia

Horário:

• DIAP - quarta-feira
• Instância local cível – quarta-feira
• Instância local criminal – segunda-feira, alternadamente, de manhã ou de tarde 

Forma de marcação: presencial ou telefónica

Trabalho
   Rua Marquês da Praia e Monforte, n.os 31 a 33, 9500 - 154 Ponta Delgada
   Telefone: 296 090 150

Magistrado do Ministério Público:

• Dr.ª Maria José Peixoto (Procuradora da República)

Horário: terça-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

Família e Menores
   Rua Marquês da Praia e Monforte, n.º 35, 9500 - 089 Ponta Delgada
   Telefone: 296 305 957

Magistrados do Ministério Público:

• Dr. Paulo Rebelo
• Dr. José Camarinha Lopes

Horário: quarta-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

TEP - AÇORES

   Rua Marquês da Praia e Monforte, n.º 35, 9500 - 089 Ponta Delgada
   Telefone: 296539070

Magistrado do Ministério Público:

• Dra. Madalena Pascoal

Palácio da Justiça, Largo Conde da Praia, 9760 - 438 Vila Praia da Vitória
Telefone: 295 540 360

Magistrados do Ministério Público:

• Dr. Fernando Pereira
• Dra. Catarina Carloto

Horário: quinta-feira, alternadamente, da parte da manhã ou da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

Palácio da Justiça, Largo das Freiras, 9600 - 511 Ribeira Grande
Telefone: 296 470 700

Magistrados do Ministério Público:

• Dr. Hélder Taveira
• Dr. Paulo Matos
• Dr. Ricardo Azevedo

Horário: quarta-feira, da parte da manhã
Forma de marcação: presencial ou telefónica

Palácio da Justiça, R. da Esperança, 9970 - 320 Santa Cruz das Flores
Telefone: 292 590 223

Magistrado do Ministério Público:

• Dra. Bruna Duarte

Horário: quarta-feira, da parte da manhã
Forma de marcação: presencial ou telefónica

Palácio da Justiça, Rebentão, 9880 - 316 Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 295 730 100

Magistrado do Ministério Público:

• Drª Ana Filipa Salgueiro
   

Horário: terça-feira, quarta-feira ou quinta-feira
Forma de marcação: presencial ou telefónica

Cais do Pico, Edifício Polivalente, 9940 - 355 São Roque do Pico
Telefone: 292 648 060/2

Magistrado do Ministério Público:

• Dr. Tony Almeida

Horário: terça-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

Palácio da Justiça, R. de Santo André, 9800 - 537 Velas
Telefone: 295 430 170

Magistrado do Ministério Público:

• Dr.ª Carla Santos

Horário: quinta-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

Av.ª de Santa Maria, 16, 9580 - 501 Vila do Porto
Telefone: 296 090 010
 

Magistrado do Ministério Público:

• Dr. Luís Garcia

Horário: terça-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

R. do Relvão, 25, 9680 - 147 Vila Franca do Campo
Telefone: 296 539 079

Magistrado do Ministério Público:

• Dr.ª Maria de Fátima Ramos
• Dra. Ana Rita Meireles

Horário: terça-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica