A equipa do Ministério Público na comarca dos Açores é dirigida por um magistrado do Ministério Público Coordenador, com a categoria de Procurador da República, sediado em Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel, instalado no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte (na imagem), local onde, para além dos órgãos de gestão da comarca, funcionam outras instâncias judiciárias.

Esta equipa integra outros 33 magistrados, com diferentes especializações e antiguidade, organizados pelas diferentes sub-circunscrições territoriais e  materiais internas. Coadjuvando estes magistrados, 40 oficiais de justiça estão a exercer funções nos serviços do Ministério Público da comarca.

Toda a investigação criminal na comarca dos Açores está a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal dos Açores, criado pela nova organização judiciária e que também se mostra sediado em Ponta Delgada. O DIAP é chefiado por um Procurador da República e, nesta cidade, conta com 5 magistrados (Procuradores da República), em exclusividade de funções.

Em todos os outros municípios dos Açores (à excepção de Povoação, Nordeste e Vila Nova do Corvo), existem outros Procuradores da República que, integrando também o DIAP, em exclusividade ou em acumulação de funções, exercem a ação penal em processos das respectivas circunscrições territoriais.

A representação do Ministério Público junto do juízo de instrução criminal é assegurada por um Procurador da República.

Na sede da comarca, em Ponta Delgada, exercem ainda funções:

— Um Procurador da República junto do juízo central, criminal e cível;

— Três Procuradores da República junto dos juízos locais, criminais e cíveis;

— Dois Procuradores da República no juízo de Família e Menores (com jurisdição em toda a ilha de S. Miguel);

— Um Procurador da República no juízo do Trabalho (também com jurisdição em toda a ilha de S. Miguel);

— Um Procurador da República na Procuradoria do Tribunal de Execução das Penas dos Açores.

Na Procuradoria de Angra do Heroísmo exercem funções:

— Um Procurador da República que representa o Ministério Público no juízo central de Angra do Heroísmo (e que abarca toda a área geográfica das ilhas Terceira, Faial, Pico, S. Jorge, Graciosa, Flores e Corvo) e 3 Procuradores da República junto dos juízos locais/DIAP.

Na Procuradoria de Praia da Vitória exercem funções:

— Um Procurador da República que está colocado no Juízo Misto de Familia, Menores e do Trabalho da Praia da Vitória;

— Dois Procuradores da República  que estão colocados na Procuradoria do Juizo de Competência Génerica da Praia da Vitória e DIAP- Secção da Praia da Vitória.

Na Procuradoria da Ribeira Grande exercem funções:

— Três Procuradores da República ques estão colocados na secção do DIAP da Ribeira Grande. Dois deles em acumulação com as funções que exercem nos juízos locais da Ribeira Grande.

Nos municípios da Horta e Vila Franca do Campo, junto do respectivo juízo local (de competência genérica/secção do DIAP) exercem funções dois Procuradores da República.

Nos municipios de Vila do Porto, Santa Cruz da Graciosa Santa Cruz das Flores (este abrangendo as áreas das ilhas das Flores e do Corvo), São Roque do Pico e Velas, junto do respectivo Juízo Local (de competência genérica/secção do DIAP) exerce funções um Procurador da República.