Notícias
27-06-2024
Abuso de poderes e prevaricação - Provimento do recurso…
Por acórdão de 08.05.2024, o Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao recurso…
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25-04-2024
Condenação – Peculato – Pena de prisão suspensa e perda de…
O Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada condenou, em 24 de abril de 2024,…
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09-04-2024
Falsificação de Documentos - Burla Qualificada – Acusação -…
No dia 18 de janeiro de 2024, o Ministério Público deduziu acusação contra 60…
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09-04-2024
Extorsão, Violação de Domicílio, Ameaça, Ofensa à Integridade…
O Ministério Público promoveu o interrogatório judicial de um arguido indiciado pela…
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04-04-2024
Violência doméstica – Violação das medidas de coação não…
O Ministério Público apresentou, no dia 30.03.2024, a interrogatório judicial um…
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04-04-2024
Homicídio negligente por violação das legis artis – Lar de…
O Ministério Público proferiu em 26.03.2024 despacho de arquivamento no inquérito…
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04-04-2024
Detenção. Violação agravada. Prisão preventiva. DIAP da Horta…
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou,…
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26-03-2024
Detenção - subsídio de mobilidade - falsificação de documentos,…
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou,…
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22-03-2024
Corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem,…
No dia 08 de março de 2024, o Ministério Público deduziu acusação contra 16 arguidos…
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22-03-2024
Ofensa à integridade física qualificada agravada pelo resultado…
O Ministério Público apresentou, no dia 21 de março de 2024, a primeiro…
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14-03-2024
Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Detenção de arma…
No Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo, foram condenados dois…
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13-03-2024
Condenação. Furto de uso, furto simples, furto qualificado,…
O Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada condenou, em 13 de março de 2024,…
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12-02-2024
Prevaricação, danificação ou subtração de documento, peculato,…
O Ministério Público deduziu acusação contra 12 arguidos, sendo um presidente da…
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06-02-2024
Tráfico de estupefacientes agravado e adesão a associação…
Por acórdão de 06.02.2024, o Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao recurso…
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26-01-2024
Detenção. Homicídio. Prisão preventiva. DIAP da Praia da Vitória…
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou,…
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28-12-2023
Falsificação de documentos, peculato e abuso de poder – acusação…
O Ministério Público deduziu acusação contra 7 arguidos, incluindo uma pessoa…
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