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O Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada condenou, como reincidente, um arguido na pena de 7 anos e 10 meses de prisão, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.

Organizado pela Coordenação do Ministério Público da Comarca dos Açores, em parceria com o Comissariado dos Açores para a Infância, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, irá...

No dia 16 de maio a Senhora Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca dos Açores, Dra. Maria da Conceição Gonçalves da Silva Lopes, e o Senhor Juiz Presidente, Dr.

A Comarca dos Açores realizou hoje uma Conferência /Formação Prática sobre as competências da EUROJUST no âmbito da cooperação judiciária penal.

No dia 13.05.2022, das 9h00 às 16h00, no edifício da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores, terá lugar uma ação de formação prática, organizada pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, pela Procuradoria da República da Comarca dos...

No próximo dia 25 de novembro assinala-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Pelo seu interesse funcional, divulga-se o texto da intervenção da Senhora Procuradora da República na secção de Ponta Delgada do DIAP dos Açores, Susana Raquel da Costa Couto, intitulado “...

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