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Divulga-se o Despacho n.º 4836/2020, da Ministra da Justiça e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que determina os termos...

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Divulga-se o Comunicado da Diretora-Geral da DGAJ, de 18.3.2020, solicitando, como medida preventiva para a propagação do COVID-19,  que todo e...

Covid-19 – Segurança durante o isolamento

A CIG – Comissão para a Cidadania a Igualdade de Género tem em curso um conjunto de estratégias para apoiar as pessoas nesta fase de isolamento social, designadamente as vítimas de violência doméstica.

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Atenta a sua importância divulga-se o Comunicado da Senhora Diretora-Geral da DGAJ, Dra Isabel Matos Namora, solicitando como medida preventiva para a propagação do COVID-19, que se desloquem aos...

Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2019

Intervenção proferida pela Procuradora-Geral da República na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial,...

Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha 2017

Instituído pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, visa promover a investigação e o estudo sobre a temática da União Europeia, premiando o melhor trabalho de investigação inédito em Direito da União Europeia, integração europeia...

Apresentação do livro "União Europeia: reforma ou declínio"

No dia 7 de fevereiro, o Instituto Europeu apresenta o livro "União Europeia: reforma ou declínio" no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, às 18:30.

No próximo dia 25 de Novembro, pelas 9 horas, terá lugar em Ponta Delgada, no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte (na sala de audiências da instância central laboral), uma acção de formação sobre o tema Recuperação de Activos - Da proibição...

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