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12-02-21

O Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo condenou um arguido na pena única de oito anos e seis meses de prisão, pela prática de dois crimes de violação agravada de criança.

12-02-21

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de pornografia de menores, dois crimes de aliciamento de menor para fins sexuais, dois crimes de falsidade informática e um crime de abuso sexual de crianças.

04-02-21

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período...

25-01-21

O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento perante tribunal singular, contra três arguidos pela prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, na forma consumada quanto a dois e na forma tentada quanto a outro.

22-01-21

Recurso à prostituição de menores, coação sexual e tráfico de estupefacientes agravado. Confirmação da decisão da 1.ª instância

21-01-21

O Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada condenou cinco arguidos em penas de 6 anos, 6 anos e 2 meses e 6 anos e 4 meses de prisão, pela prática, em co-autoria material, de um crime de incêndio e um deles também pela prática de um crime...

19-01-21

O Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo condenou um arguido nas penas de cinco anos de prisão e cem dias de multa, à razão diária de €5,00, no valor global de €500,00, pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado e...

13-01-21

 O Juízo Central Criminal de Ponta Delgada condenou um arguido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, na pena de 8 anos de prisão.

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