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24-06-20

O MP deduziu acusação para julgamento em processo comum, com intervenção do tribunal coletivo, contra um arguido imputando-lhe a prática, em concurso real, de cinco crimes de abuso sexual de crianças.

21-06-20

O MP deduziu acusação para julgamento em processo comum, com intervenção do tribunal coletivo, por factos ocorridos em 05.01.2018, relacionados com um acidente de viação na Estrada Regional da Ribeira Grande, contra um arguido imputando-lhe a...

18-06-20

O Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo condenou um arguido na pena única de cinco  anos e oito meses de prisão, pela prática como reincidente de um crime de violação na forma tentada.

04-06-20

O Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo condenou um arguido na pena única de catorze anos e seis meses de prisão, pela prática de um crime de violência doméstica, de três crimes de violação e de um crime de extorsão.

03-06-20

O Ministério Público deduziu acusação para julgamento perante tribunal coletivo contra um arguido pela prática de trezentos e sessenta e seis crimes de violação agravada, praticados entre abril de 2015 e abril de 2016; mil duzentos e quarenta e...

28-05-20

O Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo condenou um arguido na pena única de vinte quatro anos de prisão pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, três crimes de abuso sexual de menores dependentes agravado,...

26-05-20

Em 26.05.2020 foi deduzida acusação em processo comum e perante o tribunal coletivo por crime de adesão a associação criminosa e tráfico de estupefacientes agravado, respeitantes ao  transporte entre o Caribe e a Europa de cerca de 500...

16-05-20

 A Senhora Juiz do Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada conheceu hoje um pedido de habeas corpus, providência que foi requerida, ao abrigo do disposto no artigo 31.º da Constituição da República Portuguesa, por cidadão que se...

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