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15-05-20

Em 11.03.2020, foi deduzida acusação em processo comum e perante o tribunal colectivo, por  crime de abuso sexual de crianças, e por crime de fotografias ilícitas.

06-05-20

Em 6.05.2020, no Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo, foi condenado um arguido na pena única sete anos e seis meses de prisão, pela prática de um crime de violência doméstica, de um crime de ofensa à integridade física simples e...

24-04-20

Na sequência da detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 23.04.2020 a primeiro interrogatório  três detidos indiciados pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada.

Projeto 'Provictims'
21-04-20

Divulga-se a terceira newsletter do Projeto denominado PROVICTIMS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas,...

21-04-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de...

16-04-20

Em 16.04.2020, foi deduzida acusação em processo comum e perante tribunal singular contra arguido, pela prática de um crime de ofensa à integridade física grave por negligência e de um crime de homicídio por negligência grosseira, relativos a...

14-04-20

Na sequência de participação policial que deu entrada no DIAP de Ponta Delgada no dia 7.04.2020, foi instaurado processo de inquérito onde se encontram a ser realizadas diligências de recolha de prova. 

COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
07-04-20

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...

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