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21-04-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de...

16-04-20

Em 16.04.2020, foi deduzida acusação em processo comum e perante tribunal singular contra arguido, pela prática de um crime de ofensa à integridade física grave por negligência e de um crime de homicídio por negligência grosseira, relativos a...

14-04-20

Na sequência de participação policial que deu entrada no DIAP de Ponta Delgada no dia 7.04.2020, foi instaurado processo de inquérito onde se encontram a ser realizadas diligências de recolha de prova. 

COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
07-04-20

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...

Notícias PGR
30-03-20

Divulga-se a Diretiva nº 2/2020, de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de...

30-03-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa  orientações para vigorarem...

COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
27-03-20

Divulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do...

20-03-20

No 20.03.2020 foi realizado interrogatório judicial de arguido ao qual foram aplicadas medidas de coação de obrigação de permanência na habitação de familiar e tratamento ao alcoolismo por se ter indiciado fortemente a prática de um crime de...

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