Notícias - Atividade do MP
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – Orientações para o Ministério PúblicoDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos da alínea b) do…
Fraude na obtenção de subsídio. Acusação. MP de Ponta DelgadaO Ministério Público deduziu acusação, para julgamento perante tribunal singular, contra três arguidos pela prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, na forma consumada quanto a dois e na…
Recurso à prostituição de menores, coação sexual e tráfico de estupefacientes agravado. Confirmação da decisão da 1.ª instância Recurso à prostituição de menores, coação sexual e tráfico de estupefacientes agravado. Confirmação da decisão da 1.ª instânciaO Ministério Público da comarca dos Açores informa que o Tribunal da…
Incêndio e evasãoO Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada condenou cinco arguidos em penas de 6 anos, 6 anos e 2 meses e 6 anos e 4 meses de prisão, pela prática, em co-autoria material, de um crime de…
Abuso sexual de crianças agravado e fotografias ilícitas agravado. Penas acessórias e indemnização O Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo condenou um arguido nas penas de cinco anos de prisão e cem dias de multa, à razão diária de €5,00, no valor global de €500,00, pela prática de…
Homicídio tentado. Condenação em pena de prisão. MP Ponta Delgada O Juízo Central Criminal de Ponta Delgada condenou um arguido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, na pena de 8 anos de prisão.O tribunal deu como provado que o arguido…
Homicídio tentado. Condenação em pena de prisão. MP Ponta DelgadaO Juízo Central Criminal de Ponta Delgada condenou um arguido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, na pena de 8 anos de prisão.O tribunal deu como provado que o arguido desferiu…
Tráfico estupefacientes e adesão a associação criminosa O Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo condenou três arguidos de nacionalidades montenegrina, croata e inglesa, nas penas únicas de dez e nove anos de prisão respetivamente, pela…