Notícias - Atividade do MP
Violação de menor - condenaçãoO Ministério Público informa que, por acórdão, não transitado, proferido a 14 de Fevereiro de 2017, pelo colectivo de juízes do Juízo Central Criminal de Ponta Delgada, um arguido, actualmente com 51…
Acusação contra médico do HDESA Coordenação do Ministério Público da comarca dos Açores informa que, no passado dia 22 de Janeiro, foi deduzida acusação pública contra um médico do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta…
Abuso sexual de crianças - agravamento de penaO Ministério Público da comarca dos Açores informa que o Supremo Tribunal de Justiça, por acórdão de 16 de Novembro de 2016, concedeu provimento parcial a recurso interposto pelo Ministério Público,…
Fraude na obtenção de subsídio - AcusaçãoA Procuradoria da comarca dos Açores informa que o Ministério Público, em 2 de Novembro de 2016, deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo contra sete arguidos, empresários agrícolas da…
Conferência Internacional "Corrupção: Um Combate De Todos Para Todos": Programa DefinitivoDivulga-se o programa definitivo da Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Um Combate de Todos para Todos que a Procuradoria-Geral da República realiza, no próximo dia 5…
Objetivos processuais para o ano judicial 2015/2016Publicitam-se os objetivos processuais da Procuradoria da Comarca para o ano judicial 2015/2016, homologados por despacho da Procuradora-Geral da República de 14 de dezembro de 2015.
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.