Notícias - Atividade do MP
Acusação. Crimes de abuso sexual de crianças e de fotografias ilícitas - DIAP de Angra do HeroísmoEm 11.03.2020, foi deduzida acusação em processo comum e perante o tribunal colectivo, por crime de abuso sexual de crianças, e por crime de fotografias ilícitas.O arguido está sujeito a…
Violência doméstica, ofensa à integridade física simples, rapto agravado. Condenação. MP. Juízo Central Cível e Criminal de Angra do HeroísmoEm 6.05.2020, no Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo, foi condenado um arguido na pena única sete anos e seis meses de prisão, pela prática de um crime de violência doméstica, de um…
Projeto 'Provictims': o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimasDivulga-se a terceira newsletter do Projeto denominado PROVICTIMS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas, cuja direção pertence à Associação Portuguesa de…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.os…
Acusação. Crimes de ofensa à integridade física grave por negligência e de homicídio por negligência grosseira – DIAP da Comarca dos Açores/ Ponta DelgadaEm 16.04.2020, foi deduzida acusação em processo comum e perante tribunal singular contra arguido, pela prática de um crime de ofensa à integridade física grave por negligência e de um crime de…
Propagação de doença contagiosa, desobediência e falsas declarações - DIAP da Comarca dos Açores/ Ponta Delgada Na sequência de participação policial que deu entrada no DIAP de Ponta Delgada no dia 7.04.2020, foi instaurado processo de inquérito onde se encontram a ser realizadas diligências de recolha de…
COVID-19 - Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento e outras medidas adotadas - Portal CIGRelembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência Doméstica durante o período…
Diretiva n.º 2/2020, da Procuradora Geral da República, de 30 de março de 2020Divulga-se a Diretiva nº 2/2020, de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de Vigência da Situação Excecional de Prevenção…