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27-01-17

A Coordenação do Ministério Público da comarca dos Açores informa que, no passado dia 22 de Janeiro, foi deduzida acusação pública contra um médico do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, de 35 anos de idade e de nacionalidade...

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25-01-17

O Ministério Público da comarca dos Açores informa que o Supremo Tribunal de Justiça, por acórdão de 16 de Novembro de 2016, concedeu provimento parcial a recurso interposto pelo Ministério Público, agravando, para sete anos e seis meses de...

23-11-16

A Procuradoria da comarca dos Açores informa que o Ministério Público, em 2 de Novembro de 2016, deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo contra sete arguidos, empresários agrícolas da freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira...

22-11-16

Divulga-se o programa definitivo da Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Um...

12-10-16

A Procuradoria da República da comarca dos Açores informa que, em processo de inquérito que corre termos na secção de Ponta Delgada do DIAP, foi hoje judicialmente determinada, na sequência do que oportunamente fora requerido pelo Ministério...

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30-09-16

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2016-2017.

14-09-16

A Procuradoria da República da comarca dos Açores informa que, na sequência de requerimento do Ministério Público apresentado em 31 de Agosto, foram aplicadas, ontem, dia 13 de Setembro, pelo senhor juiz de instrução criminal de Santa Cruz das...

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08-09-16

Relativamente ao caso do incêndio ocorrido, em Santa Cruz das Flores, no passado dia 7 de Agosto, a Procuradoria da República da comarca dos Açores informa que:

1. A arguida foi detida cerca das 2 horas da madrugada do dia 16;

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