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Atendimento

ANGRA DO HEROÍSMO
Palácio da Justiça, Praça Almeida Garrett, 9701 - 864 Angra do Heroísmo
Telefone: 295 204 600

 Magistrados do Ministério Público:
Dr. Rui Moreira (Procurador da República)
Dr.ª Paula Veríssimo (Procuradora-Adjunta)
Dr. Ricardo Azevedo (Procurador-Adjunto)
Dr.ª Sara Silveira (Procuradora-Adjunta)

Horário: quinta-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

 

HORTA
Palácio da Justiça, Largo Luís de Camões, 9901 - 863 Horta
Telefone: 292 208 320

 Magistrado do Ministério Público:
Dr.ª Rita Mota de Sousa (Procuradora-Adjunta)

Horário: quarta-feira, da parte da manhã
Forma de marcação: presencial ou telefónica

 

PONTA DELGADA
Palácio da Justiça, R. Conselheiro Luís Bettencourt, 9500 - 058 Ponta Delgada
Telefone: 296 209 460

 

 Magistrados do Ministério Público:
Dr.ª Madalena Pascoal (Procuradora da República)
Dr.ª Angelina Farias (Procuradora da República)

Dr.ª Elisabete Schanderl (Procuradora-Adjunta)

Dr. João Freitas (Procurador-Adjunto)

Dr.ª Susana Couto (Procuradora-Adjunta)

Dr.ª Sandra Cardoso (Procuradora-Adjunta)

Dr.ª Laura Seixas (Procuradora-Adjunta)
Dr. Neto Leão (Procurador-Adjunto)

Dr.ª Sílvia Couto (Procuradora-Adjunta)

Dr. Marcelo Alves(Procurador-Adjunto)

 

Horário:

DIAP - quarta-feira

Instância local cível – quarta-feira

Instância local criminal – segunda-feira, alternadamente, de manhã ou de tarde

 

Forma de marcação: presencial ou telefónica

 

PONTA DELGADA (Trabalho)
Rua Marquês da Praia e Monforte, n.os 31 a 33, 9500 - 154 Ponta Delgada
Telefone: 296 090 150

 Magistrado do Ministério Público:
Dr.ª Maria José Peixoto (Procuradora da República)

Horário: terça-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

 

PONTA DELGADA (Família e Menores)
Rua Marquês da Praia e Monforte, n.º 35, 9500 - 089 Ponta Delgada
Telefone: 296 305 957

 Magistrados do Ministério Público:

Dr. Paulo Rebelo (Procurador da República)

Dr. José Camarinha Lopes (Procurador da República)

Horário: quarta-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

 

PRAIA DA VITÓRIA
Palácio da Justiça, Largo Conde da Praia, 9760 - 438 Vila Praia da Vitória
Telefone: 295 540 360

 Magistrados do Ministério Público:
Dr. Fernando Pereira (Procurador-Adjunto)
Dr.ª Leonor Davim (Procuradora-Adjunta)

Horário: quinta-feira, alternadamente, da parte da manhã ou da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

 

RIBEIRA GRANDE
Palácio da Justiça, Largo das Freiras, 9600 - 511 Ribeira Grande
Telefone: 296 470 700

 Magistrados do Ministério Público:
Dr. João Melchior Almeida (Procurador-Adjunto)
Dr. Hélder Taveira (Procurador-Adjunto)
Dr.ª Marta Ramos Rosa (Procuradora-Adjunta)

Dr. Paulo Matos (Procurador-Adjunto)

Horário: quarta-feira, da parte da manhã
Forma de marcação: presencial ou telefónica

 

SANTA CRUZ DAS FLORES
Palácio da Justiça, R. da Esperança, 9970 - 320 Santa Cruz das Flores
Telefone: 292 590 223

 Magistrado do Ministério Público:
Dr.ª Mafalda Leonardo (Procuradora-Adjunta)

Horário: quarta-feira, da parte da manhã
Forma de marcação: presencial ou telefónica

 

SANTA CRUZ DA GRACIOSA
Palácio da Justiça, Rebentão, 9880 - 316 Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 295 730 100

 

 Magistrado do Ministério Público:
Drª Patrícia Vicente (Procuradora-Adjunta)

 

Horário: terça-feira, quarta-feira ou quinta-feira*
Forma de marcação: presencial ou telefónica

 

 

SÃO ROQUE DO PICO
Cais do Pico, Edifício Polivalente, 9940 - 355 São Roque do Pico
Telefone: 292 648 060/2

 Magistrado do Ministério Público:
Dr.ª Rita Mendes (substituta do Procurador-Adjunto)

Horário: terça-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

 

VELAS
Palácio da Justiça, R. de Santo André, 9800 - 537 Velas
Telefone: 295 430 170

 Magistrado do Ministério Público:
Dr.ª Neuza Carvalhas (Procuradora-Adjunta)

Horário: quinta-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

 

VILA DO PORTO

Av.ª de Santa Maria, 16, 9580 - 501 Vila do Porto

Telefone: 296 090 010
 

 Magistrado do Ministério Público:
Dr.ª Nélia Valente (substituta do Procurador-Adjunto)

Horário: terça-feira, da parte da tarde

Forma de marcação: presencial ou telefónica

 

VILA FRANCA DO CAMPO
R. do Relvão, 25, 9680 - 147 Vila Franca do Campo
Telefone: 296 539 079

 Magistrado do Ministério Público:
Dr.ª Maria de Fátima Ramos (Procuradora-Adjunta)

Horário: terça-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica