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Atendimento

ANGRA DO HEROÍSMO
Palácio da Justiça, Praça Almeida Garrett, 9701 - 864 Angra do Heroísmo
Telefone: 295 204 600

 Magistrados do Ministério Público:

  • Dr. Luís Neto Leão
  • Dr.ª Sara Silveira
  • Dra. Isabel Conceição Vaz
  • Dra. Sílvia Mónica Oliveira

Horário: quinta-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

HORTA
Palácio da Justiça, Largo Luís de Camões, 9901 - 863 Horta
Telefone: 292 208 320

 Magistrado do Ministério Público:

  • Dr.ª Rita Mota de Sousa
  • Dra. Sandra Cristina Galhardo


Horário: quarta-feira, da parte da manhã
Forma de marcação: presencial ou telefónica

PONTA DELGADA
Palácio da Justiça, R. Conselheiro Luís Bettencourt, 9500 - 058 Ponta Delgada
Telefone: 296 209 460

 

 Magistrados do Ministério Público:

  • Dr. Rui Moreira
  • Dr. Luís Neto Leão
  • Dr.ª Angelina Farias
  • Dr.ª Elisabete Schanderl
  • Dr. João Freitas
  • Dr.ª Susana Couto
  • Dr.ª Sandra Cardoso
  • Dr.ª Laura Seixas
  • Dr.ª Sílvia Couto
  • Dra. Sara Maia

 

Horário:

DIAP - quarta-feira

Instância local cível – quarta-feira

Instância local criminal – segunda-feira, alternadamente, de manhã ou de tarde

 

Forma de marcação: presencial ou telefónica

PONTA DELGADA (Trabalho)
Rua Marquês da Praia e Monforte, n.os 31 a 33, 9500 - 154 Ponta Delgada
Telefone: 296 090 150

 Magistrado do Ministério Público:

  • Dr.ª Maria José Peixoto (Procuradora da República)


Horário: terça-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

PONTA DELGADA (Família e Menores)
Rua Marquês da Praia e Monforte, n.º 35, 9500 - 089 Ponta Delgada
Telefone: 296 305 957

 Magistrados do Ministério Público:

  • Dr. Paulo Rebelo
  • Dr. José Camarinha Lopes


Horário: quarta-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

PONTA DELGADA (TEP - AÇORES)

Rua Marquês da Praia e Monforte, n.º 35, 9500 - 089 Ponta Delgada

Telefone: 296539070

 Magistrado do Ministério Público:

  • Dra. Madalena Pascoal

PRAIA DA VITÓRIA
Palácio da Justiça, Largo Conde da Praia, 9760 - 438 Vila Praia da Vitória
Telefone: 295 540 360

 Magistrados do Ministério Público:

  • Dr. Fernando Pereira
  • Dra. Catarina Carloto

Horário: quinta-feira, alternadamente, da parte da manhã ou da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

RIBEIRA GRANDE
Palácio da Justiça, Largo das Freiras, 9600 - 511 Ribeira Grande
Telefone: 296 470 700

 Magistrados do Ministério Público:

  • Dr. Hélder Taveira
  • Dr. Paulo Matos
  • Dr. Ricardo Azevedo

Horário: quarta-feira, da parte da manhã
Forma de marcação: presencial ou telefónica

SANTA CRUZ DAS FLORES
Palácio da Justiça, R. da Esperança, 9970 - 320 Santa Cruz das Flores
Telefone: 292 590 223

 Magistrado do Ministério Público:

  • Dra. Bruna Duarte

Horário: quarta-feira, da parte da manhã
Forma de marcação: presencial ou telefónica

SANTA CRUZ DA GRACIOSA
Palácio da Justiça, Rebentão, 9880 - 316 Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 295 730 100

 

 Magistrado do Ministério Público:

  • Drª Ana Filipa Salgueiro

 

Horário: terça-feira, quarta-feira ou quinta-feira*
Forma de marcação: presencial ou telefónica

 

SÃO ROQUE DO PICO
Cais do Pico, Edifício Polivalente, 9940 - 355 São Roque do Pico
Telefone: 292 648 060/2

 Magistrado do Ministério Público:

  • Dr. Tony Almeida

Horário: terça-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

VELAS
Palácio da Justiça, R. de Santo André, 9800 - 537 Velas
Telefone: 295 430 170

 Magistrado do Ministério Público:

  • Dr.ª Carla Santos

Horário: quinta-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

VILA DO PORTO

Av.ª de Santa Maria, 16, 9580 - 501 Vila do Porto

Telefone: 296 090 010
 

 Magistrado do Ministério Público:

  • Dr. Luís Garcia


Horário: terça-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica

VILA FRANCA DO CAMPO
R. do Relvão, 25, 9680 - 147 Vila Franca do Campo
Telefone: 296 539 079

 Magistrado do Ministério Público:

  • Dr.ª Maria de Fátima Ramos
  • Dra. Ana Rita Meireles

Horário: terça-feira, da parte da tarde
Forma de marcação: presencial ou telefónica