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13-10-17

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2018.

12-10-17

O Ministério Público da comarca dos Açores confirma que, em inquérito criminal iniciado em 2015 e que corre termos na secção de Ponta Delgada do DIAP, emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito relativamente a 4 indivíduos suspeitos do...

10-07-17

A Procuradoria da comarca dos Açores informa que, em 16 de Junho de 2017, o Ministério Público deduziu acusação contra três arguidas, funcionárias públicas na secção administrativa e financeira do Fundo Regional de Coesão, em Ponta Delgada, por...

29-06-17

O Ministério Público informa que, por decisão, de 16 de junho, do juiz de instrução criminal de Angra do Heroísmo, foi pronunciada por um crime de ofensa à integridade física grave, agravado pelo resultado morte de vítima, nos precisos...

19-04-17

A Procuradoria da República da comarca dos Açores informa que, por despacho de 30.03.2017, foi ordenado o arquivamento do inquérito relativo às circunstâncias e responsabilidades pelo acidente, ocorrido em 14.11.2014, aquando da atracação do...

27-03-17

No passado dia 1 de Março, o Ministério Público da comarca dos Açores – secção da Ribeira Grande do DIAP, deduziu acusação contra cinco arguidos, residentes naquela cidade, imputando-lhes a prática, em concurso, de um crime de associação...

07-03-17

A Procuradoria da comarca dos Açores informa que foi designado o próximo dia 8 de Março, pelas 15 horas, para a tomada de posse de quatro magistradas do Ministério Público colocadas nesta Procuradoria, por deliberação tomada pelo Conselho...

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