Notícias - Atividade do MP
HABEAS CORPUS A Senhora Juiz do Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada conheceu hoje um pedido de habeas corpus, providência que foi requerida, ao abrigo do disposto no artigo 31.º da Constituição da…
Acusação. Crimes de abuso sexual de crianças e de fotografias ilícitas - DIAP de Angra do HeroísmoEm 11.03.2020, foi deduzida acusação em processo comum e perante o tribunal colectivo, por crime de abuso sexual de crianças, e por crime de fotografias ilícitas.O arguido está sujeito a…
Violência doméstica, ofensa à integridade física simples, rapto agravado. Condenação. MP. Juízo Central Cível e Criminal de Angra do HeroísmoEm 6.05.2020, no Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo, foi condenado um arguido na pena única sete anos e seis meses de prisão, pela prática de um crime de violência doméstica, de um…
Projeto 'Provictims': o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimasDivulga-se a terceira newsletter do Projeto denominado PROVICTIMS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas, cuja direção pertence à Associação Portuguesa de…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.os…
Acusação. Crimes de ofensa à integridade física grave por negligência e de homicídio por negligência grosseira – DIAP da Comarca dos Açores/ Ponta DelgadaEm 16.04.2020, foi deduzida acusação em processo comum e perante tribunal singular contra arguido, pela prática de um crime de ofensa à integridade física grave por negligência e de um crime de…
Propagação de doença contagiosa, desobediência e falsas declarações - DIAP da Comarca dos Açores/ Ponta Delgada Na sequência de participação policial que deu entrada no DIAP de Ponta Delgada no dia 7.04.2020, foi instaurado processo de inquérito onde se encontram a ser realizadas diligências de recolha de…
COVID-19 - Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento e outras medidas adotadas - Portal CIGRelembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência Doméstica durante o período…