O Ministério Público deduziu acusação contra 12 arguidos, sendo um presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, outro vereador e vice-presidente da mesma câmara, outro ex-chefe de Gabinete de Apoio à Presidência dessa  câmara, imputando ao primeiro a prática, em concurso efetivo, de três crimes de prevaricação, um crime de  danificação ou subtração de documento, cinco crimes de peculato, sendo um na forma tentada, quatro crimes de falsificação de documento, um crime de denúncia caluniosa, quatro crimes de corrupção passiva e um crime de abuso de poderes. Ao segundo a prática, em coautoria, de dois crimes de prevaricação e dois crimes de falsificação de documento. Ao terceiro, em coautoria, a prática de três crimes de corrupção passiva, dois crimes de peculato e um crime de falsificação de documento.

Os factos tiveram lugar entre 2013 e 2019.

De acordo com a acusação, os referidos três arguidos, que exercem ou exerceram cargos na Câmara Municipal da Ribeira Grande, atuaram com o propósito, conseguido, de usarem os poderes conferidos por os cargos que ocupavam para, em violação das regras legais aplicáveis e dos deveres decorrentes dos mesmos, obterem benefícios para si ou para terceiros.

O Ministério Público requereu a declaração de perda a favor do Estado das promessas e vantagens dos crimes contra nove arguidos, no valor de 258.215,10€, e requereu a condenação de oito dos arguidos em pedido de indemnização cível, no valor total de 221.071,10 €.  

 A investigação esteve a cargo da 5.ª subsecção do DIAP dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.