O Ministério Público proferiu em 26.03.2024 despacho de arquivamento no inquérito criminal onde se investigou a morte por COVID-19 de 12 utentes da Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, em março de 2020, por não se terem recolhido indícios da prática de crime.

A investigação decorreu para averiguar a responsabilidade de uma médica do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada,  que deu alta hospitalar a uma utente do lar da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste sem ter efetuado previamente um teste para determinar se estava infetada com o vírus SARS-CoV-2, dos responsáveis da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste na propagação do vírus aos restantes utentes e funcionários da Santa Casa, e do Delegado de Saúde, relativamente às medidas que tomou para evitar a propagação do vírus.

Realizadas todas as diligências no inquérito, nomeadamente a emissão de parecer pelo Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses Delegação do Centro, concluiu-se que a médica que deu a alta hospitalar não estava obrigada a fazer o teste para COVID-19 à utente, uma vez que tal medida ainda não se encontrava implementada e esta não apresentava qualquer sintomatologia relacionada com a COVID-19 ou qualquer outra doença do aparelho respiratório, que o Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste e os respetivos funcionários não tiveram qualquer responsabilidade na propagação interna do vírus pelos utentes e funcionários da Santa Casa porquanto, ainda antes de ter aparecido o primeiro caso de COVID-19 nos Açores, já tinham implementado o Plano de Contingência na Santa Casa da Misericórdia do Nordeste e só tiveram conhecimento que a utente se encontrava infetada dias depois de a mesma ter regressado ao lar e que o Delegado de Saúde tomou todas as medidas previstas para debelar a propagação da doença na Santa Casa da Misericórdia do Nordeste assim que foi informado do diagnóstico do primeiro caso de COVID-19 na Santa Casa.

A investigação foi realizada pela secção e Ponta Delgada do DIAP dos Açores.