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Tentativa de extorsão

30 mar 2023

Em 22 de março de 2022, o Juízo Local Criminal da Ribeira Grande condenou um arguido na pena de 2 anos e 4 meses de prisão, suspensa na sua execução, pela prática de um crime de extorsão, na forma tentada. O tribunal deu como provado que o arguido, à data dos factos provedor da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, ameaçou de expulsão uma utente do lar de idosos do Nordeste caso não fosse entregue, a título de doação, €50.000,00 à Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, bem sabendo que essa quantia não era devida a esta instituição, só não tendo conseguido os seus propósitos por motivos alheios à sua vontade. 

 A decisão transitou em julgado, após recursos do arguido, para o Tribunal da Relação de Lisboa, que foi julgado improcedente, e para o Tribunal Constitucional, que não foi conhecido.  

A investigação foi dirigida pelo MP da 5.ª subsecção do DIAP de Ponta Delgada, coadjuvado pela Polícia Judiciária.