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Processo ATA - Associação de Turismo dos Açores

11 mar 2019

Com origem em denúncia anónima, iniciou-se, em 19.02.2018, um inquérito criminal, a correr termos na secção de Ponta Delgada do DIAP, respeitante a actividade desenvolvida pela Associação de Turismo dos Açores (ATA).

Após diligências iniciais que vieram a sustentar alguma da factualidade denunciada e na sequência da indiciação de crimes de abuso de poder, participação económica em negócio, falsificação de documentos, peculato e fraude para a obtenção de subsídio, foram ordenadas pelas entidades judiciárias competentes (Ministério Público e Juiz de Instrução Criminal) diversas buscas domiciliárias e não domiciliárias à ATA, a alguns dos seus dirigentes e a empresas com ela relacionadas.

Executadas tais buscas pela Polícia Judiciária, foi possível apreender um acervo considerável de documentação física e digital, com relevo para a investigação e que importa agora analisar detalhadamente.   

Neste momento, estão constituídos 5 arguidos (pessoas singulares e colectivas).

O Ministério Público mantém a direcção da investigação, sendo coadjuvado pela Polícia Judiciária – Direcção de Investigação Criminal de Ponta Delgada e contando também com a valiosa colaboração do OLAF – Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude.   

Não sendo, nesta altura, previsível data para a conclusão da investigação, perspectiva-se, a breve trecho, intervenção técnica de outras entidades oficiais, nomeadamente para realização de perícias.