O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento perante tribunal singular, contra três arguidos pela prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, na forma consumada quanto a dois e na forma tentada quanto a outro.

Os factos ocorreram em 2018.

 Os arguidos atuaram em conjugação de esforços e com o propósito de induzirem em erro a Direção Regional das Pescas e assim obterem a concessão de apoio financeiro no valor de €22.400,00, a que não tinham direito, o que conseguiram.

O Ministério Público requereu ainda a restituição à Direção Regional das Pescas das vantagens  dos crimes, no valor de €22.400,00. 

 A investigação foi dirigida pelo MP da secção do DIAP dos Açores, coadjuvado pela Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal dos Açores)