No dia 13.05.2022, das 9h00 às 16h00, no edifício da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores, terá lugar uma ação de formação prática, organizada pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, pela Procuradoria da República da Comarca dos Açores e pelo Gabinete Português na Eurojust, destinada a magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Na conferência serão abordadas as seguintes matérias:A Eurojust: aspetos fundamentais de funcionamento da agência - funções, competências, órgãos, organização interna geral; o gabinete Português (GP) na Eurojust - funcionamento geral, formas de contacto com o GP para a abertura e resolução de casos que necessitem apoio da Eurojust, no âmbito da cooperação judiciária em matéria penal; breves apontamentos sobre JITS, reuniões de coordenação e centros de coordenação; acordos de cooperação

Formas de cooperação judiciária na EU e fora dela - Decisão Europeia de Investigação

- Cartas rogatórias
- O caso especial do BREXIT

Mandado de Detenção Europeu: Jurisprudência do TJUE e problemas práticos dela decorrentes

- Extradição

A conferência será aberta e encerrada pelos Srs. Drs. Pedro Soares de Albergaria, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, e Maria da Conceição Lopes, Coordenadora do Ministério Público na Comarca dos Açores.
Intervêm como moderadores os Srs. Drs. Francisco Nuno Siqueira, Juiz do Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada, e José Luís Neto Leão, Procurador da República e Ponto de Contacto da Procuradoria da Comarca dos Açores para a cooperação judiciária internacional.

As apresentações estarão a cargo dos Srs. Drs. José Luís Ferreira Trindade, Procurador-Geral Adjunto / adjunto do Membro Nacional de Portugal na Eurojust, Rita Cláudia da Costa Simões, Procuradora da República / assistente do Membro Nacional de Portugal na Eurojust, e Ana Cristina de Almeida Gomes Moreira Wallis de Carvalho, Juiz de Direito / Perita Destacada Nacional na Eurojust.

A conferência será realizada presencialmente, para os magistrados do Ministério Público e Judiciais da ilha de São Miguel, e através da plataforma digital WEBEX, para os das restantes ilhas.