O MP deduziu acusação para julgamento em processo comum, com intervenção do tribunal coletivo, contra um arguido, imputando-lhe a prática, em concurso efetivo, de 1 crime de violência doméstica agravado, 1 crime de sequestro agravado e 2 crimes de detenção de arma proibida.

O arguido aguarda os ulteriores termos do processo, sujeito às seguintes medidas de coação: proibição de frequência da residência e de contactos com a ofendida e com os familiares desta, com exceção dos filhos; obrigação de afastamento do local de trabalho da ofendida; proibição de adquirir ou usar qualquer arma ou objetos e utensílios que detiver, capazes de facilitar a prática de crime; obrigação de entregar todas as armas de que seja utilizador, sejam ou não de recreio, e de outros objetos utensílios que detiver, capazes de facilitar a prática de outro crime; e obrigação de se sujeitar a consultas de acompanhamento psicológico.

A investigação foi dirigida pelo MP da Horta do DIAP dos Açores.