Em 15.10.2020, foi deduzida acusação em processo comum e perante tribunal coletivo contra três arguidos, sendo um deles ex-presidente da Câmara Municipal de Lages das Flores e outro uma sociedade, pela prática de um crime de falsificação de documento imputado a todos os arguidos, e um crime de peculato imputado a dois deles, relativos à construção da Empreitada do Pavilhão Gimnodesportivo de Lages das Flores, dos quais resultou um prejuízo para o Estado no valor de €521.145,96.

 Para além da dedução da acusação, o MP requereu a declaração de perda a favor do Estado do valor correspondente às vantagens que os arguidos obtiveram com a prática dos crimes e a sua condenação no pagamento ao Estado do valor de €521.145,96.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público/ secção de Ponta Delgada do DIAP da Comarca dos Açores, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal dos Açores).