O MP deduziu acusação para julgamento em processo comum, com intervenção do tribunal coletivo, contra um arguido imputando-lhe a prática, em concurso real, de cinco crimes de abuso sexual de crianças. Foi deduzido pelo MP, em representação da ofendida, pedido de indemnização cível contra o arguido.

O arguido aguarda os ulteriores termos do processo, sujeito a termo de identidade e residência,  atento o lapso de tempo decorrido, não se verificarem, em concreto, quaisquer das exigências previstas no disposto no artigo 204.º do Código de Processo Penal e, por isso, não se justificar a aplicação de uma medida de coação mais gravosa.

A investigação foi dirigida pelo MP de Angra do Heroísmo do DIAP dos Açores, coadjuvado pela Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal dos Açores).