Homicídio qualificado. Furto qualificado. Condenação. MP. Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo

Por acórdão de 19 de junho de 2025, o Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo condenou quatro arguidos, pela prática, em coautoria material e em concurso real, de um crime de homicídio qualificado e de um crime de furto qualificado, nas penas únicas de 21, 20, 18 anos e 6 meses e 15 anos de prisão, bem como a pagarem, solidariamente, uma indemnização no valor total de 265.000,00€.

Os factos tiveram lugar no dia 16 de dezembro de 2023, no concelho da Praia da Vitória.

Os arguidos, dois homens e duas mulheres, atuaram mediante plano previamente traçado, com o propósito de matarem a vítima, sabendo que se tratava de uma pessoa de 77 anos de idade. Dois dos arguidos agiram com o intuito de se apoderarem de bens e dinheiro da vítima e os outros dois aderiram ao plano criminoso elaborado, em troca de recebimento de dinheiro.

O tribunal aplicou as penas atendendo à elevada gravidade dos factos, ao dolo direto intenso, às exigências elevadas de prevenção geral, às necessidades de prevenção especial, atento o grau de ilicitude dos factos, às lesões provocadas e à brutalidade da agressão causadora da morte. O tribunal atendeu ainda ao facto de uma das arguidas se ter aproveitado de uma relação de confiança e proximidade com a vítima, para introduzir na sua casa dois outros arguidos e, juntamente com estes, levar a cabo um plano que gizou com o marido, para poderem apoderar-se do dinheiro e dos bens de valor que aquela guardava em casa. Teve ainda em consideração os antecedentes criminais de um dos arguidos, por crimes contra pessoas.

A investigação foi dirigida pelo MP da Praia da Vitória do DIAP dos Açores, coadjuvado pela Polícia Judiciária.