Relativamente ao caso do incêndio ocorrido, em Santa Cruz das Flores, no passado dia 7 de Agosto, a Procuradoria da República da comarca dos Açores informa que:

1. A arguida foi detida cerca das 2 horas da madrugada do dia 16;

2. Só na manhã seguinte, naturalmente depois das 9 horas (logo mais de 7 horas depois da detenção), o expediente policial foi apresentado na secção de Santa Cruz das Flores do DIAP dos Açores, a qual, por sua vez, o transmitiu electronicamente para a Procuradora-Adjunta na Praia da Vitória, a  qual se encontrava em serviço de turno às ilhas dos grupos central e ocidental;

3. Cerca das 23 horas, a senhora Procuradora-Adjunta de turno, depois de analisar cuidadamente o caso, finalizou o requerimento de apresentação da arguida a primeiro interrogatório judicial e de aplicação  das adequadas medidas de coacção;

4. No dia seguinte, 17 de Agosto, logo após a abertura do Tribunal, os serviços do Ministério Público em Santa Cruz das Flores remeteram o processo aos serviços judiciais. A partir desse momento - faltando ainda cerca de 16 horas para o termo do prazo - o Ministério Público  deixou  de ter a disponibilidade do processo ou a direcção do procedimento;

5. Conforme noticiado, a arguida foi libertada, sem aplicação de qualquer medida de coacção, pelo senhor Juiz de Instrução Criminal em serviço de turno;

6. O Ministério Público na comarca dos Açores partilha a visão da necessidade de ser conferida prioridade, nos transportes aéreos e marítimos regionais, aos magistrados em serviço de turno; Se essa prioridade existisse teria sido possível, no caso concreto, ter iniciado o interrogatório em tempo útil (já que existia voo  - embora sem lugares disponíveis - entre a ilha do Faial e das Flores na tarde do dia 17 de Agosto);

7. Com a libertação da arguida, o inquérito em causa deixou, formal e legalmente, de ter natureza urgente.

8. O inquérito continua em investigação, sendo previsível que, em breve, ocorram novos desenvolvimentos no mesmo.

Ponta Delgada, 06 de Setembro de 2016

O magistrado do Ministério Público Coordenador da comarca dos Açores

João Paulo Ferraz Carreira