Acusação. Crimes de peculato, falsificação de documento e falsidade informática – DIAP da Comarca dos Açores/ Ponta Delgada

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Em 7.12.2020, foi deduzida acusação em processo comum e perante tribunal singular contra quatro arguidos. Um deles, ao tempo dos factos, vereador da Câmara Municipal de Velas e responsável pelo pelouro que tutelava as empresas municipais e presidente do conselho de administração da empresa municipal Velasfuturo.

Os arguidos, mediante um plano previamente traçado e aproveitando-se dos cargos que dois deles exerciam nas empresas municipais Velasfuturo e Terra de Fajãs, apropriaram-se da quantia total €17.575,00, pertencente a estas duas sociedades, ocultando tal facto, dando suporte contabilístico às saídas de dinheiro, assim ficcionando que se destinavam a pagamentos legítimos.

Para além da dedução da acusação, o MP requereu a declaração de perda a favor do Estado do valor correspondente às vantagens que os arguidos obtiveram com a prática dos crimes e a sua condenação no pagamento ao Estado do valor de €17.575,00.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público/ secção de Ponta Delgada do DIAP da Comarca dos Açores, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal dos Açores).