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Acusação contra funcionárias do Fundo Regional de Coesão

10 jul 2017

A Procuradoria da comarca dos Açores informa que, em 16 de Junho de 2017, o Ministério Público deduziu acusação contra três arguidas, funcionárias públicas na secção administrativa e financeira do Fundo Regional de Coesão, em Ponta Delgada, por um crime continuado de peculato, p. e p. pelos artigos 375º, nº 1, e 386º, nº 1, alínea d), do Código Penal, em concurso, quanto a duas delas, com um crime continuado de falsidade informática, p. e p. pelo art. 3º, nºs 1 a 3 e 5, da Lei do Cibercrime.

Concretamente, as arguidas são acusadas de, no período compreendido entre Setembro de 2004 e Julho de 2016, no exercício daquelas funções, terem desviado, para contas bancárias próprias, verbas globais superiores a um milhão e trezentos e quarenta mil euros, que se destinavam, entre outros fins, a suportar comparticipações financeiras devidas aos bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores pela aquisição de combustível.