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Peculato, falsificação de documento e corrupção passiva. Acusação

31 maio 2022

O Ministério Público deduziu acusação em processo comum e perante o tribunal coletivo contra dois arguidos, marido e mulher, funcionários da Câmara Municipal de Ponta Delgada, imputando a um deles, em concurso real, crimes de peculato, falsificação de documento e corrupção passiva e a outro um crime de peculato.

Os factos ocorreram entre 2018 e 2021.

De acordo com a acusação, o arguido, funcionário da Câmara Municipal de Ponta Delgada, fez seus bens da Câmara Municipal de Ponta Delgada, a que tinha acesso por força das funções que exercia, com o propósito de obter vantagens para si e favorecer certos fornecedores da câmara, lesando, na correspondente medida, e em montantes muito elevados, o erário do Município de Ponta Delgada, para tanto recorrendo a vários esquemas.

A arguida atuou como instigadora de um crime de peculato, com o propósito de determinar o arguido a fazer seus bens pertencentes à câmara e a que este só tinha acesso por força das respetivas funções.

A investigação foi dirigida pela 5.ª subsecção de Ponta Delgada do DIAP dos Açores, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária