A Procuradoria da comarca dos Açores informa que o Ministério Público, em 2 de Novembro de 2016, deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo contra sete arguidos, empresários agrícolas da freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande, pela prática, por cada um deles, de um crime continuado de fraude para obtenção de subsídio (indemnização pelo abate de bovinos positivos à brucelose).

Os factos remontam aos anos de 2008, 2009 e 2010 e assentam na troca de marcas auriculares (brincos) de animais sãos pelas de animais infectados.

Foi deduzido pedido de indemnização civil em montante superior a 75 mil euros, correspondente às indemnizações indevidas pagas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, acrescidas de juros vencidos.

Os arguidos aguardam os ulteriores termos do processo em liberdade e sujeitos a termo de identidade e residência.

O magistrado do Ministério Público coordenador da comarca dos Açores

                                 João Paulo Ferraz Carreira