A Comarca dos Açores realizou hoje uma Conferência /Formação Prática sobre as competências da EUROJUST no âmbito da cooperação judiciária penal. Foram realçadas as possibilidades e vantagens do seu uso pelos magistrados, designadamente no que diz respeito à decisão europeia de investigação, cartas rogatórias, equipas de investigação conjunta, medidas especiais de investigação, conflitos de jurisdição e mandado de detenção europeu.

Participaram como oradores convidados, os Srs. Drs. José Luís Ferreira Trindade, Procurador-Geral Adjunto / adjunto do Membro Nacional de Portugal na Eurojust, Rita Cláudia da Costa Simões, Procuradora da República / assistente do Membro Nacional de Portugal na Eurojust, e Ana Cristina de Almeida Gomes Moreira Wallis de Carvalho, Juiz de Direito / Perita Destacada Nacional na Eurojust.

A Conferência destinou-se a Magistrados (Judiciais e do Ministério Publico) da comarca dos Açores.

Programa do evento