O Ministério Público da comarca dos Açores informa que o Supremo Tribunal de Justiça, por acórdão de 16 de Novembro de 2016, concedeu provimento parcial a recurso interposto pelo Ministério Público, agravando, para sete anos e seis meses de prisão, a pena aplicada a um auxiliar de acção educativa de uma escola da freguesia das Sete Cidades, no concelho de Ponta Delgada. Em primeira instância, o arguido havia sido condenado na pena única de seis anos e oito meses de prisão, pela prática de quatro crimes de abuso sexual de criança, de trato sucessivo, e de outros dois crimes de abuso sexual de criança.

Ponta Delgada, 25 de Janeiro de 2017 

O magistrado do Ministério Público coordenador da comarca dos Açores

João Paulo Ferraz Carreira