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Abuso Sexual de criança agravado, coação agravada e violência doméstica

2 jul 2021

O Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada condenou 1 arguido pela prática de 4 crimes de abuso sexual agravado, 1 crime de coação agravada e 4 crimes de violência doméstica, na pena única de 16 anos e 2 meses de prisão e nas penas acessórias de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, ainda que não remuneradas, cujo exercício envolva contacto regular com menores e proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, pelo período de 16 anos e 2 meses.

O tribunal teve em conta o grau elevado de ilicitude dos factos, tendo em conta as circunstâncias em que o arguido abusou sexualmente da filha menor, aproveitando-se da ausência da mãe dela, e os meios empregues nas agressões que perpetrou às duas filhas, enteada e mulher, e ainda os bens jurídicos em causa e as consequências não patrimoniais advenientes para as lesadas.

 Considerou que o arguido agiu com dolo direto e demonstrou em audiência falta de interiorização do desvalor da sua conduta.

Atendeu às exigências muito elevadas de prevenção geral e especial.

O arguido aguarda o trânsito do acórdão preso preventivamente.

A investigação foi dirigida pelo MP de Ponta Delgada do DIAP dos Açores, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.