O Ministério Público deduziu acusação contra cinco arguidos, sendo um deles presidente e dois vereadores de uma câmara municipal, imputando a estes três a prática de um crime de abuso de poderes e a todos um crime de prevaricação.

Os factos tiveram lugar entre finais de 2017 e início de 2018 e estão relacionados com o procedimento de “Concessão de Exploração de Espaço Destinado a Restauração”.

De acordo com a acusação, os arguidos atuaram com o propósito, conseguido, de usarem os poderes conferidos por esses cargos para, em violação das regras legais aplicáveis e dos deveres decorrentes dos mesmos, obterem benefícios.

A investigação foi dirigida pela 5.ª subsecção de Ponta Delgada do DIAP dos Açores, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.